Acordo de lideranças permite votações no Senado

Com a pauta destrancada após a votação de medidas provisórias na semana passada, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), diversas matérias, incluindo duas mensagens presidenciais com indicações para cargos públicos que precisam da aprovação do Senado, 16 projetos de decreto legislativo ratificando textos de acordos internacionais e requerimentos de senadores solicitando providências diversas.

Os senadores aprovaram as indicações de Luiz Antônio Pagot para a direção geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT) e do ex-diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Além disso, foram realizadas discussões de três propostas de emenda à Constituição que tornam abertas as votações no Plenário da Casa em processos de cassação de mandato.

Após o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2004, de autoria do ex-senador Sergio Cabral, que estabelece voto aberto nos processos de cassação de mandato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pedindo brevidade nas discussões, fez um apelo pela votação de mais duas mensagens de indicação de autoridades durante a sessão. O líder do DEM, José Agripino (RN), lembrou que o acordo valia apenas para a votação das indicações de Luiz Antonio Pagot e Paulo Lacerda e não aceitou a inclusão de mais nenhum item além dos combinados.

Na sessão deliberativa desta quarta-feira (3) a discussão das PECs do voto aberto em processos de cassação de mandato deverão ser retomadas. Os senadores deverão votar ainda mais nove projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)