Representantes dos setores afetados apontam deficiências da legislação e soluções para o combate à pirataria

O representante daAssociação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (Abapi), o advogado José Henrique Vasi Werner, afirmou que é preciso resolver as deficiências no sistema legal para tornar eficiente o combate a pirataria. Ele apontou entre essas deficiências a insuficiência de delegacias e tribunais especializados, de fiscais nas fronteiras e de recursos para o combate a esse crime. Em conseqüência disso, observou, há poucas condenações na Justiça devido à pirataria, além de as penas para os crimes contra a propriedade industrial serem reduzidas

Werner elogiou o anteprojeto de lei de combate à pirataria, do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), em discussão na Comissão de Educação. Para ele, a fase de elaboração da proposta é uma grande oportunidade de garantir os instrumentos necessários para o combate a todos os crimes contra a propriedade imaterial.

Para o representante da Abapi, os crime de violação do direito imaterial devem ser crimes de iniciativa pública - o Ministério Público deve ser titular da ação penal. Ele defendeu, ainda, o estabelecimento de sanções cíveis e indenização para que o infrator fique desestimulado de praticar o crime.

Software

O representante da Associação Brasileira de Software (Abes), Manuel Antônio dos Santos, disse que a pirataria no software prejudica o desenvolvimento tecnológico, a medida em que atinge as empresas que investem no setor, sejam brasileiras ou estrangeiras. Isso também tem conseqüências negativas na arrecadação de impostos e no nível de emprego do setor de tecnologia.

Segundo Manuel Antônio dos Santos, uma redução em 10 pontos percentuais no índice mundial de pirataria, geraria mais de 2,4 milhões de novos empregos,cerca de US$ 400 bilhões seriam acrescentados à economia mundial, cerca de US$ 70 bilhões em arrecadação de impostos.

Repressão e Educação

Para o representante da Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM), Cleinton Wilson Jorge, deve-se combinar repressão com educação para combater a pirataria. Ele lembrou que os jovens que usam o computador para copiar músicas e filmes e piratear esses produtos podem ser criadores no futuro e que esse argumento deve fazer parte da educação contra a pirataria.

José Henrique Vasi Werner observou, a esse respeito, que a compra de produtos piratas pelo consumidor em geral é consciente e intencional. Segundo ele, 74% dos que compraram falsificações nos últimos 12 meses sabiam que estavam comprando produtos ilegais. Para os consumidores, os produtos falsificados custam metade ou menos da metade do produto original.

Cleinton Wilson Jorge acrescentou que em outros ramos da falsificação há infração da legislação trabalhista e até mesmo o uso de trabalho escravo, como na indústria de roupas de grife falsas em São Paulo em que se usa mão-de-obra de bolivianos. Ele lembrou ainda os danos a saúde que podem ser provocados por brinquedos piratas e outros produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)