Raupp quer isentar empréstimos bancários do pagamento da CPMF

Os empréstimos concedidos a pessoas físicas poderão ficar isentos do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Também poderá deixar de ser cobrado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos empréstimos com desconto em folha de pagamento. As propostas foram apresentadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em projeto de lei que aguarda relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

"A CPMF é, de fato, uma contribuição necessária para o custeio da saúde, da previdência e das diversas ações sociais do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Não há como, dentro da atual realidade orçamentária, cogitar da imediata extinção da CPMF. Por outro lado, não há como negar seu efeito perverso sobre diversos segmentos econômicos e sociais onde há incidência múltipla de tributos sobre os mesmos recursos", justifica Valdir Raupp.

Na avaliação do senador, o caso das pessoas físicas que obtém empréstimos junto a instituições financeiras é exemplar: a CPMF soma-se ao IOF, às tarifas bancárias e aos juros propriamente ditos, elevando o custo financeiro efetivo e prejudicando aqueles que buscam as instituições financeiras em busca de crédito. A CAE decidirá terminativamente sobre a proposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)