Sessão do Congresso amanhã será às 9h30

Pouco antes de encerrar a sessão desta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, alterou para as 9h30 o horário da sessão do Congresso que deve ocorrer amanhã (20) para promulgar duas emendas à Constituição. Inicialmente a sessão estava marcada para as 11 horas. De acordo com Renan, a alteração se deve à necessidade de compatibilizar a sessão do Congresso com os demais trabalhos do Senado e da Câmara.

Serão promulgadas as emendas 54/07 e 55/07. A primeira é proveniente da proposta de emenda à Constituição (PEC) 272/00, aprovada pela Câmara em agosto, que permite aos filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira serem registrados em consulado do Brasil no exterior para poderem receber a nacionalidade brasileira. A segunda, proveniente da PEC 75/07 e aprovada pela Senado também em agosto, aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)