Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (29) a indicação do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para integrar o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acolhida por unanimidade dos votos, será agora examinada em Plenário.

Votaram a favor da indicação 22 membros da CCJ, integrada por 23 senadores. Um voto foi pela abstenção. Como o ministro está perto de completar 65 anos, idade limite para entrar no STF, a CCJ colocou a matéria em pauta um dia após a indicação presidencial. Antes da data de aniversário, em 8 de setembro, a nomeação precisará ser formalizada pelo presidente. Carlos Alberto Direito vai ocupar no STF vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.

O engajamento do ministro em ações lideradas pela Igreja contra o aborto e as pesquisas com células tronco motivou vários questionamentos por parte dos senadores. A todos, ele foi enfático ao afirmar que não mistura sua fé católica com o papel de magistrado, em que, como afirmou, segue as disposições das leis votadas pelo congresso.

- A minha fé católica, do que tenho muito orgulho, me faz defender intransigentemente o princípio da vida. Mas sou juiz e juiz não discute sua fé no cumprimento da lei - disse.

O ministro abordou ainda o problema da lentidão da Justiça, segundo ele fator de angústia também para os magistrados. Disse que os processos demoram, em grande medida, pelo excesso de recursos disponibilizados às partes em litígio - cerca de 20 antes mesmo do exame do mérito das ações. Também criticou o grande número de processos que chegam aos tribunais superiores. Segundo ele, em julho, cada ministro do STJ recebeu cerca de 1.200 processos para exame.

- Os tribunais não vão resistir se essa demanda perdurar indefinidamente - alertou.

O ministro, que ofereceu apoio para colaborar com os parlamentares no estudo de revisões legais para aperfeiçoar as ações da magistratura, afirmou que a lentidão e o excesso de processos ampliam as possibilidade de erros nas decisões. Além disso, há dificuldades até para a triagem de impedimentos que vedem a participação dos ministros nos julgamentos. Entre as hipóteses, citou a de o magistrado - sem que perceba - julgar o mesmo processo de que participou quando ainda integrava tribunais estaduais ou outra corte, muitos anos antes.

Caso Vera Cruz

Foi por erro de triagem, como esclareceu o ministro, que ele participou de julgamento de recurso - não de mérito - em ação contra a Petrobras, promovida pela empresa Vera Cruz, relacionada a processo em que a estatal foi adiante obrigada a pagar à reclamante R$ 3,4 milhões. Depois, o STJ anulou a decisão, ao acolher recurso da Petrobras com base no argumento de que um filho do ministro - Carlos Gustavo Direito - era estagiário do escritório de advocacia que representava a Vera Cruz.

Quem pediu esclarecimentos sobre o caso ao ministro foi o senador Jefferson Péres (PDT-AM), depois de mencionar a publicação do caso na imprensa. O senador disse ser um dever abordar a questão, inclusive para dar ao ministro a oportunidade de sanar qualquer dúvida sobre o caso. O ministro agradeceu a iniciativa, apresentou sua versão e, visivelmente emocionado, destacou os valores morais que sempre pautaram sua conduta.

- A notícia pretende dar aos fatos significado que não existiu - concluiu.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), a emoção do ministro ao se referir ao episódio foi a manifestação de uma "ira santa, correta". Depois de elogios ao indicado, Simon, na mesma linha de outros membros da oposição que participaram da concorrida sabatina, destacou a coincidência de o ministro estar indo para o STF no momento em que essa corte, ao aceitar a denúncia contra políticos implicados no caso do "mensalão", responde às angústias em relação à impunidade no país.

No relatório sobre a mensagem presidencial que designou Carlos Alberto Direito para o STF, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) destaca que o indicado é um respeitado jurista, tem experiência, credibilidade e intensa produção acadêmica no ramo do Direito. Nascido no Pará, o ministro é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

Nomeado para o STJ em 1996, antes exerceu diversas atividades, tendo sido inclusive prefeito interino da cidade do Rio de Janeiro, em períodos de 1979 e de 1980, presidente da Fundação de Artes do Rio de Janeiro (1981/1982) e da Casa da Moeda do Brasil (1985/1987), secretário de estado de Educação (1987/1988), desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1988/1996) e presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral. É professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-RJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)