CDR aprova criação de dez Zonas de Processamento de Exportação

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quinta-feira (16), oito projetos para a criação de Zonas de Processamento de Exportação em dez municípios brasileiros, com a finalidade de desenvolvê-los, reduzindo desigualdades regionais. Os projetos seguem para exame e deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

As áreas favorecidas são: municípios de Macapá e Santana, ambos no estado do Amapá (PLS 306/07), por iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP); Guajará-Mirimem Rondônia (PLS 349/07), por projeto de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO); Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul (PLS 364/07) e região norte do estado do Rio Grande do Sul (PLS 366/07), ambos por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS); município de Bacabeiras, no estado do Maranhão (PLS 377/07), por proposta da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA); município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul (PLS 382/07), por projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS); municípios de Rorainópolis e Caracaraí, no estado de Roraima (PLS 391/07), por projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR); e município de Campina Grande, na Paraíba (PLS 418/07), por proposta do senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

A CDR examinou, ainda, o projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que visa a favorecer os municípios cumpridores do Estatuto da Cidade, com benefícios da União para a execução de programas sociais, em especial nas áreas de saneamento, infra-estrutura básica, melhoria das condições de habitabilidade, transportes e mobilidade urbana.

Pelo PLS 69/07, esses municípios receberiam o "Selo Estatuto da Cidade", conforme critérios de seleção e faixas de premiação a serem estabelecidos em regulamento.

O senador Cícero Lucena pediu vista da matéria, por entender que a falta de parâmetros no texto para a outorga dos selos abre caminho para que ocorram influências político-partidárias que poderiam deturpar a proposta. Ele se disse disposto a apresentar um substitutivo especificando critérios independentes e seguros para a concessão desse "Selo Estatuto da Cidade".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)