Senado aprova criação do Instituto Chico Mendes

Vai a sanção presidencial o projeto de lei de Conversão (PLV 19/07) que criou o Instituto Chico Mendes. O novo órgão assumiu parte das atribuições do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Durante mais de uma hora os senadores argumentaram contra e a favor da matéria. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu verificação de quórum quando o presidente Renan Calheiros anunciou que os preceitos de relevância, juridicidade e constitucionalidade haviam sido aprovados.

Com 37 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, foram aprovados os aspectos legais, que em todas as votações de medidas provisórias e projetos de conversão são votados preliminarmente, antes da apreciação do mérito da matéria. O senador Mão Santa (PMDB-PI) opinou que, ao contrário de relevante e urgente, o projeto traduzia a subserviência do Legislativo perante o Executivo.

Defensor da criação do Instituto Chico Mendes, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) observou que o Brasil não pode aceitar o veto ambiental para 25 hidrelétricas e para seu projeto de geração de energia nuclear. Na mesma linha, o senador Sibá Machado (PT-AC) opinou que a nova estrutura ambiental criada pelo governo permitirá acelerar a análise das licenças ambientais sem irresponsabilidade.

Já o senador João Pedro (PT-AM) disse que a greve promovida pelos servidores do Ibama, contra a criação do Instituto Chico Mendes, foi desnecessária, já que, na sua avaliação, a alteração feita pelo governo permitirá uma melhor proteção ao meio ambiente. Por sua vez, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) criticou o fato de a matéria ter sido encaminhada para o Congresso via medida provisória. Ele levantou a hipótese de o alto número de MPs editadas pelo governo ter como objetivo trancar a pauta da Câmara e do Senado e impedir que os parlamentares votem matérias de sua autoria.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) denunciou que os falados 100 milhões de hectares de terra destinados às unidades de conservação sequer foram indenizados. O senador César Borges (DEM-BA), apesar de declarar sua posição favorável ao mérito da matéria, anunciou voto contrário por ela ter sido enviada como medida provisória. Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que o PT passou parte de sua história discursando em defesa do meio ambiente e, ao assumir o poder, mudou radicalmente de postura.

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que o governo Lula, com o uso abusivo de medidas provisórias, usurpa poderes da Câmara e do Senado. Tião Viana (PT-AC) rebateu afirmações de que a criação da nova estrutura represente um inchamento da máquina pública. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) afirmou que a quebra da unicidade da gestão ambiental é um retrocesso.

Para Arthur Virgílio, a fragmentação do Ibama é uma decisão açodada que deveria ter sido antecedida de uma análise mais cuidadosa, inclusive com a participação da sociedade no debate. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a responsabilidade pelos problemas ambientais brasileiro não pode ser atribuída ao Ibama, mas à negligência do governo e à falta de recursos. Já o senador José Sarney (PMDB-AP) confessou que, como criador do Ibama, não poderia votar a favor do desmembramento do instituto.

– Quando presidente da República pude criar o Ibama, que cumpriu com sua finalidade, reunindo todas as repartições que cuidavam do meio ambiente. O Ibama transformou-se em marca nacional e internacional. Não seria eu capaz de votar pela sua divisão - afirmou Sarney.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)