Autorizada contratação de empréstimos internacionais para financiamento de projetos no Brasil

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (7), em votações simbólicas no Plenário, três projetos de resolução do Senado (PRS) que autorizam a contratação de créditos externos para financiamento de projetos. As três matérias seguem para promulgação.

O PRS 19/07 autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 50 milhões para financiamento parcial do chamado Programa Nacional de Desenvolvimento de Recursos Hídricos (Proágua 2), programa que visa a garantir a ampliação da oferta de água para o semi-árido brasileiro, em especial nos estados do Nordeste. O Proágua 2 prevê investimentos de mais de US$ 300 milhões, entre empréstimos externos e recursos federais (US$ 150 milhões) e estaduais.

O PRS 22/07 autoriza o estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Bird, no valor de US$ 100 milhões, para financiamento parcial do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias (Premar). O Premar é um programa do governo da Bahia que visa a recuperação e manutenção de mais de mil quilômetros de rodovias do estado, principalmente as que estão em condições precárias.

O PRS 39/07 autoriza a capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, a contrair empréstimo, com garantia da União, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de US$ 17,061 milhões, para financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirissu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)