Azeredo apresenta ao Parlamento do Mercosul projetos sobre crimes de informática

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou nesta segunda-feira (6) ao Parlamento do Mercosul dois projetos relacionados ao combate aos crimes de informática. Um deles, chamado de projeto de disposição, pretende que a instituição solicite às representações nacionais que instem os respectivos parlamentos a que considerem, caso não o tenham feito, a possibilidade de dar início à discussão sobre o marco legal comum para o combate aos chamados crimes de informática - os cibercrimes.

Pela proposta de Azeredo, o Parlamento do Mercosul deve propor também às Casas legislativas dos países-membros "que contemplem o disposto na Convenção sobre Cibercrime do Conselho da Europa, assinada em 2001 na cidade de Budapeste, como eventual modelo a ser adotado".

Na justificação do projeto, Azeredo lembra o aumento da criminalidade praticada mediante a utilização de meios cibernéticos. Para ele há "imperiosa necessidade" de se combater os chamados cibercrimes de modo uniforme - já que se trata de uma prática que desconhece fronteiras - e contundente, "à vista dos danos que pode ocasionar". O senador lembra que o Parlamento do Mercosul deve promover a criação de normas que sejam efetivas e que garantam um ambiente de segurança jurídica e de previsibilidade no desenvolvimento do processo de integração. Por fim, registra a necessidade de buscar a harmonização das legislações nacionais dos países-membros.

Na outra proposta, chamada de projeto de recomendação, Azeredo sugere que o Parlamento do Mercosul recomende ao Conselho do Mercado Comum que inste os países-membros do bloco a aderirem a Convenção sobre Cibercrime, "que, dessa maneira, servirá de marco legal comum para o combate aos crimes de informática na região".

Os dois projetos devem ser votados ainda durante esta sessão do Parlamento do Mercosul, que se encerra nesta terça-feira (7).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)