Simon propõe mudanças na gestão do Banco Central

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto de lei para criar o cargo de vice-presidente do Banco Central do Brasil, que seria o responsável pela fiscalização do sistema financeiro. A mesma proposição proíbe que ex-funcionários da autarquia, incluindo os membros da diretoria da instituição, ingressem na iniciativa privada do sistema financeiro em período inferior a um ano após sua exoneração, demissão ou aposentadoria.

A proposta de Simon (PLS 324/07, complementar) altera a lei que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias (Lei 4.595/64) para definir que um dos cinco membros da diretoria do Banco Central seja o vice-presidente. De acordo com o projeto, o vice-presidente atuará de forma autônoma e terá por atribuição exclusiva a fiscalização e a supervisão do sistema financeiro nacional. O objetivo, segundo a justificação da matéria, é separar a área de fiscalização das atividades normais do Banco Central.

Ao proibir que ex-funcionário do banco trabalhe na iniciativa privada durante o período de um ano após desligamento do Banco Central, o projeto pretende impedir que o BC continue a ser usado como estágio para economistas e financistas, de acordo com a justificação da proposição. O interesse desses profissionais pelo Banco Central, ainda segundo o texto, é enriquecer o currículo para, em seguida, trabalhar na iniciativa privada do sistema financeiro nacional, como gerentes de fundos, consultores, diretores ou mesmo proprietários de bancos particulares. "Atualmente, não há compromisso com a coisa pública e com a ética da administração pública, facilitando a ocorrência de fatos danosos para a sociedade, como eventuais negociatas com instituições privadas com base em informações privilegiadas."

A proposição reproduz projeto apresentado em 2005 pelo então senador Antero Paes de Barros, que não chegou a ser aprovado pelo Senado por causa do término da legislatura, mas que gerou uma série de iniciativas em torno da mesma idéia.

"Dada a suma importância do assunto, tomei a liberdade de solicitar ao ex-senador e amigo que me fosse dada a honra de reapresentá-las, inclusive com as ponderações originais do autor, que ainda considero oportunas e convenientes, as quais faço questão de reproduzir na íntegra", afirma Simon na justificativa do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)