Voluntários de pesquisa de novos medicamentos poderão ter remédio de graça

Instituições de pesquisa e empresas dedicadas à produção de um novo medicamento poderão ser obrigadas a fornecê-lo, gratuitamente, a voluntários de seus experimentos. A proposta (PLS 396/07) partiu do senador Flávio Arns (PT-PR) e será discutida pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), cabendo, a esta última, votá-la em decisão terminativa.

Pelo projeto, essa obrigatoriedade alcançará a instituição pesquisadora durante todo o estudo, estendendo-se até a efetiva comercialização do novo medicamento. Já o fabricante assume esse responsabilidade quando o produto estiver sendo comercializado.

Quem descumprir essas regras ficará temporariamente impedido de participar de licitações, e ainda estará sujeito a multa. O projeto estabelece também que essas multas deverão reverter em benefício dos voluntários da pesquisa e ajudar a financiar a compra de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde.

Outro objetivo da proposta é tornar obrigatória a divulgação desse tipo de pesquisa, esteja ela concluída ou interrompida ou com resultados positivos ou negativos. Inicialmente, esses dados deverão ser veiculados no site oficial do Ministério da Saúde ou em revista científica sem qualquer ligação com instituição de pesquisa, pesquisador, patrocinador ou promotor do estudo.

"Estou convicto de que o que proponho beneficiará os sujeitos de pesquisas com fármacos e medicamentos, ao evitar que um tratamento que se mostrou bem sucedido seja interrompido por interesse exclusivo do financiador do projeto",afirma Arns.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)