Sibá quer quarentena para ex-diretores das agências reguladoras

Um período de quarentena de 12 meses após deixar o cargo é o que propõe o senador Sibá Machado (PT-AC) para os diretores das agências federais de regulação e fiscalização de serviço público. O Projeto de Lei do Senado nº 258/07, que está aguardando a designação de relator, será votado de forma terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O ex-diretor da agência reguladora ficará impedido de ocupar qualquer cargo em empresa sob regulamentação ou fiscalização da entidade a qual prestou serviços. Ele também não poderá prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a empresas sob regulamentação ou fiscalização da agência na qual atuou. Por outro lado, o ex-diretor permanecerá recebendo a remuneração do cargo durante um ano.

"Os agentes públicos que, em razão do exercício de determinada função, têm acesso a informações privilegiadas, devem manter-se afastados das entidades privadas que podem ser beneficiadas por essas informações", justifica Sibá Machado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)