Plenário pode votar criação do Instituto Chico Mendes e mudanças no Supersimples

O Plenário do Senado poderá votar, nesta terça-feira (17), o projeto de lei de conversão (PLV19/07) que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com origem na medida provisória (MP 366/07), a proposição tem causado polêmica. Uma das críticas ao projeto refere-se à situação futura dos servidores da nova autarquia, que surgiria de uma divisão de atribuições hoje sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O PLV foi alvo de discussão dos senadores da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA), onde foi submetido a uma audiência pública e, agora, incluído na ordem do dia do Plenário. Durante a discussão na comissão, os senadores criticaram a forma como o governo decidiu criar o Instituto Chico Mendes, por meio de uma MP. Para a senadora Fátima Cleide (PT-RO), no entanto, a proposição está sendo debatida com profundidade, mesmo que tenha chegado ao Congresso por meio de uma medida provisória.

A pauta prevê também a votação de mais 31 itens, sendo três outros projetos de conversão e duas MPs que estão trancando a pauta, e vários projetos de lei do Senado (PLS) e da Câmara (PLC), além de requerimentos. Todos os itens só serão votados se houver acordo entre os líderes para destrancar a pauta.

Entre as MPs, constam a que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25 milhões, e a que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, Distrito Federal e municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do país.

Supersimples

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), conclamou na quarta-feira (11) passada os senadores a comparecer à sessão deliberativa de terça-feira, ressaltando a necessidade de que as matérias que estão sobrestando a ordem do dia (MPs e PLVs) sejam votadas. Uma das matérias que Jucá quer que seja incluído na pauta é o projeto de lei da Câmara (PLC 43/07) que altera a chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, definindo que todas as empresas integrantes do extinto Simples Nacional possam migrar para o Supersimples - regime diferenciado de tributação paraempresas com faturamento mensal entre R$ 3 mil a R$ 30 mil. Em discurso feito na tribuna nesta sexta-feira (13), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também chamou a atenção dos parlamentares para a urgente necessidade de votação da matéria.

A aprovação desta matéria, já apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é aguardada, segundo os senadores, com ansiedade por milhares de empresas brasileiras. Caso não entre pauta na terça-feira, a lei só poderá ser votada após o recesso, que se inicia no dia 18, quarta-feira, e termina no dia 31 de julho, terça-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)