CCJ forma grupo de trabalho para atuar na reforma do Código de Processo Penal

O presidente em exercício da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), Valter Pereira (PMDB-MS), indicou, na reunião desta quarta-feira (11), os integrantes do grupo de trabalho que terá a missão de consolidar todos os projetos que tramitam no colegiado com sugestões para aperfeiçoar o Código de Processo Penal. Farão parte os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson Péres (PDT-AM) e Romeu Tuma (DEM-SP).

O grupo foi criado a partir de requerimento anteriormente aprovado pela CCJ, proposto por Ideli. Segundo ela, o objetivo pretendido, com a reforma da legislação penal, é tornar mais eficaz as ações contra a impunidade no país. A senadora anunciou que já realizou contatos com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, para solicitar sugestões. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Rodrigo Colaço, também já se prontificou a colaborar.

Estado do Planalto Central

Na pauta desta quarta-feira, a CCJ iria examinar projeto de decreto legislativo (PDS 298/02) que prevê a realização de plebiscitos nos estados de Goiás e Minas Gerais. A iniciativa, que acabou adiada, destinava-se à realização de consulta às populações das duas unidades federativas sobre a criação do Estado do Planalto Central. Uma nova audiência pública sobre o tema deverá ser realizada.

Foi também adiada, depois de pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a votação do projeto de lei da Câmara do Deputados que propõe mudanças no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). O objetivo do projeto é integrar ao conselho um representante de cada unidade da Federação. Suplicy esclareceu que apresentou o pedido de adiamento em nome do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que não pôde comparecer à reunião.

Outro projeto oriundo da Câmara (PLC 30/07), que ampliava para diversas categorias profissionais o direito de porte de arma, nem chegou a ser lido na reunião, devido a impossibilidade de comparecimento do relator, senador Romeu Tuma (DEM-SP). Entre as categorias, encontram-se os integrantes das carreiras de auditoria fiscal e do trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)