Especialistas investigam irregularidades em contrato da Infraero

Devido a indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a empresa FS3, que forneceu, por R$ 26,8 milhões, software para gerenciamento de mídia em 65 aeroportos brasileiros, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo ouviu nesta terça-feira (10) cinco autoridades que investigam o assunto.

O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), informou que a empresa SF3 foi criada em 15 de agosto de 2003 para atuar em mídia aeroportuária e que, em 12 de dezembro do mesmo ano, já foi assinado, sem licitação, o contrato com a Infraero parafornecimento, instalação e implantação do programa de computador Media Plus Advantage V2, um sistema de administração de mídia aeroportuária.

Demóstenes informou detalhes da assinatura do contrato e apontou irregularidades no documento, como por exemplo o fato de o contrato ter sido assinado pelo mesmo funcionário da Infraero que fez a proposta de instalação do sistema, Fernando de Almeida, além da ausência de licitação e do alto valor. Segundo o relator, há informações de que o software não deveria custar mais do que R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões à Infraero.

Das investigações relatadas pelos convidados presentes, a única concluída foi auditoria interna feita pela própria Infraero. O auditor interno da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária Fernando Silva de Andrade informou que foram encontradas irregularidades e que o custo da implantação foi considerado fora dos padrões devido à "pouca complexidade" do programa. Também foram percebidas situações pouco usuais, como o fato de o software ficar hospedado na FS3, apesar de ter sido comprado pela Infraero. Além disso a empresa que teria confeccionado o software, localizada na Inglaterra,não existe mais.

O analista da Controladoria Geral da União (CGU) Amarildo José Leite informou que a CGU constatou irregularidades no contrato, como valor muito alto e ausência de licitação, e enviou nota técnica sobre o assunto à CPI. Os outros convidados que participaram da reuniãoinformaram que os órgãos que representam ainda estão investigando o caso, mas ainda não há conclusões. Os convidados são: os procuradores do Ministério Público Federal Rômulo Moreira Conrado e Gilberto Waller Júnior e a representante do Departamento de Polícia Federal, Alessandra Borba.

O senador José Agripino (DEM-RM) defendeu a necessidade de haver melhor planejamento estratégico do tráfego aéreo nacional e destacou que a Infraero deverá ter papel fundamental nesse sentido. O presidente da CPI, senador Tião Viana (PT-AC), reconheceu a necessidade de crescimento dos aeroportos nacionais e defendeu a criação de parcerias público-privadas com esse objetivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)