Gilvam volta a defender extinção do exame da OAB

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) voltou a defender, em discurso no Plenário nesta quinta-feira (5), a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, a justificativa de que o exame impediria a "proliferação de cursos sem qualidade" não é válida pois, desde a instituição do exame, em 1994, até 2007, o número de cursos de Direito passou de 235 para 1.017.

- A prova não prova nada nem impede a proliferação desordenada de faculdades de Direito. A OAB não tem esse poder que diz que tem. Essa prova é inconstitucional, é um absurdo - enfatizou Gilvam.

O senador registrou que os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, instituídos por dom Pedro I em São Paulo e Olinda em 1827, foram criados após a elaboração da primeira Constituição do país, em 1824. Em 1995, continuou o senador, já existiam 235 cursos; em 2005 o número foi para 861, pulando para 1.017 em 2007. Só em 1994, lembrou informou Gilvam, a Lei 8.906/94 criou o exame da OAB.

- Aquela famigerada prova que pretende filtrar quem está apto ou não para exercer a carreira de advogado - disse.

Gilvam lembrou que um projeto de lei do Senado (PLS 186/06), de sua autoria, acaba o exame de ordem para advogados. Para o senador, os inúmeros cursinhos que preparam os bacharéis para o exame constituem uma "ciranda de interesses econômicos"

Em aparte, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse discordar completamente da opinião do colega, a qual classificou de "grosseiro equívoco".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)