Mercadante: Renan não deve participar de decisões da Mesa sobre seu caso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não deve participar das reuniões da Mesa que venham a tratar do processo contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Esta é a opinião do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que concedeu entrevista coletiva no início da noite desta terça-feira (3).

Para Mercadante, a ausência de Renan das reuniões da Mesa é fundamental para que não paire dúvidas sobre a isenção das decisões que vierem a ser tomadas, da mesma forma como ocorreu na reunião desta terça-feira (3), quando a Mesa decidiu retornar o processo contra ele ao Conselho de Ética, de onde viera encaminhado pelo presidente daquele colegiado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Esta reunião foi presidida pelo 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC).

Uma das medidas a serem adotadas pela Mesa poderá ser o encaminhamento do pedido de continuação da perícia em documentos referentes à venda de bois apresentados por Renan ao conselho. O conselho pediu a perícia de notas fiscais e guias de transporte - que ficou incompleta - diretamente à Polícia Federal, o que foi questionado por Quintanilha, com base em pareceres da Advocacia Geral do Senado e da Consultoria Legislativa, que recomendam nesses casos a intermediação da Mesa.

No entender de Mercadante, se houver necessidade de dar maior segurança jurídica ao processo, o conselho poderá solicitar à Mesa que solicite à PF a conclusão da perícia.

Outra medida para fortalecer o conselho e dar credibilidade e agilidade à investigação seria a adoção do sistema de três relatores proposto por Quintanilha, e aceito pelo PT. Para o senador paulista, não há necessidade de esta junta de relatores interromper seu trabalho durante o recesso. Como as CPIs, o funcionamento do conselho não é proibido pelo Regimento Interno, e ocorre com freqüência.

- Precisamos trabalhar com celeridade e transparência. Por outro lado, não podemos nos pautar pelo tempo da imprensa. Temos de trabalhar com o tempo da política e da justiça - disse Mercadante.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)