Secretário do Tesouro presta contas sobre cumprimento das metas fiscais

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 15h, audiência pública para ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano. Augustin falará aos parlamentares sobre o comportamento das receitas e sobre como foram aplicados os recursos do Orçamento da União no período.

A apresentação é um requisito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - a Lei Complementar 101, de 2000. Entre outros objetivos, a Secretaria do Tesouro Nacional demonstrará se o governo central alcançou desempenho compatível com as metas de resultado primário - a economia que o governo se obriga a fazer para pagar juros da dívida pública.

LDO em debate

Na quarta-feira (4), a CMO volta a reunir-se, às 14h, quando deve colocar em debate o substitutivo do deputado João Leão (PP-BA) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. A proposta originária do Executivo destina-se a fixar regras e parâmetros para exame e deliberação do Orçamento para o próximo ano, bem como definir as metas e prioridades de gastos no período. Sem a aprovação final da matéria no Plenário do Congresso, o recesso parlamentar do meio de ano não pode ter início.

Acordo de último momento firmado com o governo possibilitou incluir na proposta da LDO o anexo de metas e prioridades, constituído por ações que ganham execução preferencial a cada ano orçamentário. O anexo envolverá despesas da ordem de R$ 26,4 bilhões, valor equivalente a 25% dos gastos discricionários aprovados para este ano. João Leão defendia um limite maior, de 35%.

O governo vinha se recusando a enviar o anexo, sobre o qual convergem os interesses dos parlamentares. Para a área de Planejamento do Executivo, a previsão legal é inaplicável nos anos que inauguram cada período governamental. Essa discussão retorna a cada quatro anos pelo fato de que os programas prioritários são pinçados do PPA que se aplica ao ano de referência da LDO, no caso 2008. Porém, o PPA 2008/2011 somente será aprovado pelo Congresso no segundo semestre. Acabou prevalecendo a idéia de que o anexo fosse preparado com base nos estudos que o governo já dispõe para o novo PPA.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)