Subcomissão discute propostas para lei de comunicação eletrônica

A Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social realiza nesta terça-feira (3), às 10h, a primeira audiência pública para discutir aspectos da nova Lei Geral de Comunicação Social Eletrônica, que vem sendo elaborada pelo Executivo, além de propostas para a regulamentação do artigo 221 da Constituição federal. A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Educação (CE), em cujo âmbito funciona a subcomissão, presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Tanto o anteprojeto da nova lei quanto as propostas de regulamentação do dispositivo constitucional vêm sendo debatidas por uma comissão interministerial, criada por decreto da Presidência da República em 17 de janeiro de 2006. O requerimento para a realização da audiência éde autoria dos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

O artigo 221 estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Foram convidados para o debate o vice-presidente de Relações Internacionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães; o presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Fernando de Souza Dias; a diretora para Assuntos Internacionais da Associação Brasileira das Empresas Produtoras de Cinema, Assunção Hernandes ; e o consultor jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores, Walter Vieira Ceneviva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)