Falta de quórum impede votação de projetos

A falta de quórum levou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender as votações em Plenário nesta terça-feira (26). A decisão foi motivada por pedido de verificação de quórum feito pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que destacou a intenção de seu partido de obstruir um eventual processo de votação. Assim, ficou adiada a votação do projeto de lei de conversão (PLV 17/07) à medida provisória (MP 361/07) que instituiu o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), criou cargos em comissão no governo federal, ampliou o número de contratações de controladores de tráfego aéreo e permitiu a reeleição de reitor e vice-reitor de universidades federais.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, e a líder do bloco de apoio ao governo, Ideli Salvatti, até tentaram convencer Heráclito a prosseguir com a votação do PLV 17/07. Ambos lembraram, em vão, acordo feito entre governo e oposição, semana passada, para votar as quatro MPs vencidas que trancavam a pauta de deliberações nesta terça-feira (26). Heráclito manteve-se irredutível - ele argumentou que a falta de acordo para votação foi comunicada pelo líder do DEM no Senado, José Agripino (RN) -, pediu verificação de quórum e acabou derrubando a ordem do dia.

Renan admitiu que a obstrução do processo de votação é um direito regimental dos partidos, mas ponderou que a Presidência do Senado não poderia assumir o ônus da iniciativa. Heráclito justificou a decisão com o argumento de que algumas propostas em pauta precisariam ser melhor explicadas e careciam de acordo partidário. Ideli observou que a votação das MPs possibilitaria abrir uma "janela" para votação de matérias importantes em tramitação no Senado, como a criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)