CPI debate risco de rebaixamento do Brasil por Organização de Aviação Civil Internacional

Nesta terça-feira (26), às 10h, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo realiza audiência pública para debater os riscos de rebaixamento do Brasil na Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) e a implantação do novo sistema CNS/ATM (sigla em inglês para Comunicações, Navegação, Vigilância e Gestão de Tráfego Aéreo).

Recentemente a imprensa divulgou que a Oaci poderia promover tal rebaixamento em decorrência da crise no controle aéreo brasileiro e que isso poderia impedir as empresas do país de voar para o exterior.

Estão convidados para a audiência pública o professor de Direito Aeronáutico, Georges de Moura Ferreira; o brigadeiro-do-ar Álvaro Pequeno, presidente da comissão CNS/ATM ; e o major-brigadeiro-do-ar, Renato Cláudio Costa Pereira, ex-secretário-geral da Organização Internacional de Aviação Civil (Oaci).

Com o objetivo de concluir a segunda fase de suas investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo realiza também reunião reservada, na quarta-feira (27), às 10h, para debater os problemas relacionados à autorização de vôos em número superior à capacidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab) e dos aeroportos.

Estão convidados para a reunião o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi; o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), major-brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso; o presidente da Infraero, tenente-brigadeiro-do-ar José Carlos Pereira; e o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Rigobert Lucht.

Na justificativa do requerimento de convocação, o relator da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO) considera que um dos principais gargalos da aviação civil brasileira é a questão da autorização das linhas aéreas acima da capacidade de absorção do sistema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)