CE discute projeto que restringe a brasileiros a produção de programas para veículos eletrônicos

A Comissão de Educação e a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social realizam na terça-feira (26), a partir das 10h, audiência pública para discussão do projeto de lei (PLS 280/07), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que restringe a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos a produção de programas para distribuição por meios eletrônicos.

De acordo com o que expõe na justificativa do projeto, Flexa Ribeiro acredita que o Brasil "está buscando um caminho para assegurar sua hegemonia cultural". O projeto tem como objetivo fortalecer "o sentimento de Nação, que entendemos estar ligado à cultura brasileira, feita por brasileiros, para brasileiros".

Foram convidados para a audiência o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro; o presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix); o diretor da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; e o presidente da Associação dos Integrantes do Projeto Global Info - Rede Global Info, Jorge de La Rocque.

A realização da audiência foi requerida pelo senador Flávio Arns (PT-PR) e pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). A relatoria do projeto está com o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)