Flávio Arns comemora sanção da regulamentação do Fundeb

O senador Flávio Arns (PT-PR) comemorou a sanção, pelo presidente da República, na quarta-feira (20), da lei que regulamentou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A partir de agora, os alunos com deficiência que estudam em escolas públicas especiais sem fins lucrativos passaram a ser reconhecidos nos cálculos para a distribuição dos recursos públicos destinados à educação.

- Nosso país já havia experimentado mudanças significativas com a implantação, há alguns anos, do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério], que valorizava os professores da 1ª a 8ª série. O Fundeb incluiu a educação básica, as creches, as pré-escolas a educação de jovens e adultos e a educação especial - enumerou Flávio Arns.

O senador pelo Paraná festejou ainda a aprovação pelo Senado, também na quarta-feira (20), do projeto de conversão da medida provisória que alterou a lei da Timemania. Além de incluir as entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência entre os beneficiados com os recursos da loteria, a lei permitiu que entidades que atendem crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência parcelem seus débitos com órgãos federais valendo-se dos critérios especiais estabelecidos pela lei da Timemania.

Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apoiou os avanços do Fundeb e das alterações na lei da Timemania, mas, por outro lado, cobrou do governo federal mais recursos para o Fundeb. Ele registrou que o fundo, no total, arrecadará R$ 50 bilhões, sendo que, deste montante, o governo federal alocará, de forma gradativa, um valor que chegará a apenas R$ 4,5 bilhões. O restante sairá dos cofres dos estados e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)