CDR aprova criação de três zonas de processamento de exportação

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quinta-feira (21) três projetos de lei criando Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) em municípios do Maranhão. Todas as propostas são de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

O PLS 254/07 refere-se ao município de Rosário, o PLS 234/07, ao município de Barreirinhas e o 235/07, ao município de Imperatriz. Os projetos seguem para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberão decisão terminativa.

Relator do PLS 254/07, o senador Marco Maciel (DEM-PE) afirmou que as ZPEs têm servido como importante instrumento de desenvolvimento, especialmente na China, onde reduziram os desequilíbrios regionais, promovendo a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.

Maciel lembrou, ainda, que foram criadas 17 ZPEs no Brasil, embora nenhuma tenha entrado ainda em operação. O senador disse que a expectativa é a de que esse quadro mude em breve, a partir da aprovação do PLS 149/96, propondo alterações no regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs para viabilizar sua implantação efetiva. O projeto de lei foi aprovado recentemente na CAE, estando pronto para aprovação final no Plenário do Senado.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), relator dos PLS 234 e 235/07, disse que a criação das ZPEs reúne potencial para trazer desenvolvimento a essas regiões especialmente carentes do Maranhão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)