Marco Maciel pede simplificação e consolidação das leis

O senador Marco Maciel (DEM-PE) fez um apelo em Plenário, nesta terça-feira (19), para que os parlamentares trabalhem no sentido de simplificar o processo de elaboração das leis e para consolidá-las junto à sociedade, de modo que sejam mais conhecidas e efetivamente postas em prática.

- A anomia [a ausência de normas] não é o único perigo das sociedades, o outro é a hiperanomia, o crescimento desordenado de normas e instituições e leis - disse, citando Ralf Dahrendorf, no livro A Lei e a Ordem.

O parlamentar criticou os códigos de leis brasileiros, muitas vezes "abarrotados de textos que mais confundem que esclarecem, espalhando mais incertezas que certezas e diminuindo a confiança nas normas legais, quando elas não são aplicadas". Disse ainda que esse excesso chega a confundir até os próprios juristas. Ele também censurou o que considera um grande número de constituições brasileiras editadas desde a proclamação da República, há 117 anos. Foram oito até hoje.

Maciel elogiou a iniciativa de dar tratamento prioritário à questão, o que vem sendo feito por intermédio de deputados federais - como Cândido Vaccarezza - senadores, membros de outros poderes da República, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e a Assembléia Legislativa de São Paulo, que simplificou uma série de leis, retirando a vigência de alguns dispositivos no estado.

- O Parlamento não é a fábrica que deva recomendar-se pelo número de projetos que elabore ou pela rapidez com que os produza. À vezes a maior virtude de um Parlamento está precisamente no número de projetos que elimina ou depura, que corrige ou substitui, depois de estudo quanto possível minucioso dos assuntos - disse, recorrendo a mais uma citação, dessa vez do jornalista Prudente de Morais Neto, conhecido como Pedro Dantas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)