CAS avalia Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. O objetivo do plano é coordenar as diversas ações direcionadas a assegurar a eliminação do trabalho infantil.

O plano, produzido por uma comissão criada especialmente para esse fim - a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) -, e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, teve início em 2004, quando 4.040 crianças foram encontradas trabalhando nas empresas fiscalizadas. Dados do ministério apontam para a existência de 7.748 crianças em atividade em 2005.

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente recebeu contribuições de organizações governamentais e não-governamentais e também da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contratou uma consultoria para viabilizá-lo.

Diferentemente, das crianças empregadas na indústria no início do século 20, quando, ainda em idade bastante precoce, meninos e meninas trabalhavam em fábricas com jornadas superiores a oito horas, atualmente as crianças de baixa renda fazem pequenos serviços, inclusive domésticos, e auxiliam na renda familiar trabalhando em ruas e avenidas do país.

Para debater o assunto foram convidados representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; da Procuradoria Geral do Trabalho; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional do Comércio (CNC); e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)