Dornelles apresenta posição partidária sobre a reforma política

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), em discurso feito em nome do seu partido no Senado, defendeu a realização da reforma política e a importância da participação do Congresso na elaboração do orçamento, que, em sua opinião, deve deixar de ser autorizativo para ser impositivo.

Dornelles defendeu a adoção do voto distrital nas eleições proporcionais, com a divisão do estado em distritos, tendo cada distrito o seu representante. Na avaliação do senador, esta seria a melhor forma de iniciar "a grande reforma política" que deve ser feita no Brasil. O senador lembrou que o voto distrital é adotado em grandes democracias do mundo e permite uma relação mais estreita entre o eleitor e o candidato e uma representação mais autêntica de todos os segmentos e regiões do país e ainda reduz o custo da campanha. O senador manifestou-se contrário ao projeto de votação proporcional por lista.

- Quem comanda as cúpulas partidárias faria uma lista. Ela seria o predomínio de uma cúpula que comanda os partidos sobre a sociedade - alertou.

Dornelles citou o caso de países vizinhos que adotam a votação por lista, frisando que a cabeça da lista é sempre formada por parentes daqueles que controlam o partido ou por pessoas que financiam a campanha daquele candidato. Para Dornelles, seria admissível, no entanto, a adoção do voto distrital misto, ou seja, três quartos da bancada seriam eleitos pelo voto distrital e um quarto pelo voto de partido.

Dornelles também apontou problemas no financiamento público de campanhas, que vem sendo defendido como uma solução para o fim do "caixa 2". Ele argumentou que nesse sistema todos os contribuintes estarão destinando parcela de seu imposto para partidos com os quais muitas vezes não gostariam de colaborar.

O senador defendeu ainda a proibição das coligações nas eleições proporcionais, o estabelecimento da fidelidade partidária e o fim da coincidência entre eleições presidenciais e para os governos estaduais, que deveriam ser eleitos juntamente com os deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Em outra data seriam eleitos o presidente da República, senadores e deputados federais.

- Eleições para presidente da República e para governador, no mesmo dia, em um país em que os estados têm características políticas bastante diversas, têm criado grandes problemas políticos na condução das eleições para a presidente e para governador.

Orçamento

Francisco Dornelles também manifestou a posição do seu partido sobre as mudanças que vêm sendo defendidas no processo de elaboração do orçamento, frisando que a história do Congresso está ligada à votação da peça orçamentária, cabendo aos parlamentares - "àqueles que representam o povo" -, entre outras atribuições, estabelecer como são aplicados esses recursos pelo setor público e fiscalizar essa aplicação.

Ele se manifestou contrário a limitação da participação do congresso de qualquer fase da elaboração do orçamento e favorável ao orçamento impositivo.

- É a existência do orçamento autorizativo que cria uma série de problemas, que têm aparecido na área financeira do Estado. Votamos o orçamento, colocamos recursos e a União só libera aqueles recursos que desejar. E é na disputa pela liberação desses recursos que tem aparecido problemas nos últimos dez anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)