MP que amplia limite operacional da Caixa vai à sanção

O Plenário rejeitou todas as emendas destacadas para votação em separado (DVS) relativas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/07, proveniente da Medida Provisória (MP) 347/07, que amplia o limite da capacidade operacional da Caixa Econômica Federal. O texto enviado pela Câmara foi aprovado sem modificações ainda na noite de terça-feira (22) e agora vai à sanção.

A votação das emendas, a maioria relativas à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorreu na sessão deliberativa desta quarta-feira (23). Durante a votação, o relator-revisor, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), encaminhou pareceres contrários aos DVS, que acabaram sendo rejeitados pelo Plenário.

A MP, que foi transformada em PLV por ter sofrido alterações na Câmara dos Deputados, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e determina que os recursos adicionais destinados à Caixa (R$ 5,2 bilhões) serão comprometidos com saneamento básico, habitação e obras sociais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)