Votação em Plenário começa às 14h nesta terça-feira

Por força de acordo firmado por líderes partidários na semana passada, a ordem do dia do Senado Federal será iniciada, nesta terça-feira, às 14h. Normalmente, a sessão começa pela Hora do Expediente, destinada sobretudo a discursos parlamentares. A decisão tem por objetivo dar maior agilidade à votação de matérias que trancam a pauta, sobretudo aquelas vinculadas ao chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O primeiro ponto da pauta será é a Medida Provisória (MP) 338/2006, que abre crédito extraordinário em favor de diversas empresas estatais, no valor de R$ 7,4 bilhões.

Também faz parte da pauta o Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/07), proveniente da Medida Provisória (MP 339/06), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria começou a ser votada na quarta-feira (16), mas o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) e outros, sugeriram o adiamento em virtude da alteração de alguns itens da matéria pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A sugestão foi acolhida na oportunidade pelo presidente da Casa.

Da pauta de quarta-feira passada foram votadas e aprovadas cinco medidas provisórias, entre as quais quatro MPs integrantes do PAC. Agora a Casa precisa aprovar mais três medidas para completar os oito itens do PAC constantes da pauta. Entre estes, está a MP 349/07, transformada no PLV 10/07, que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a infra-estrutura.

Caso sejam aprovadas todas oito MPs, a pauta será desobstruída e o Plenário poderá votar mais 19 itens, entre os quais o projeto (PLC 124/06) que estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa científica e tecnológica

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)