Rolf Hackbart defende ampla reforma no Incra

 O presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, propôs, nesta terça-feira (15), uma ampla reforma na autarquia, a começar pela formação de uma nova estrutura administrativa, com a contratação de técnicos, criação desuperintendências regionais e aquisição de equipamentos. A sugestão foi feita durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

- É preciso modernizar o Incra para que tenha maior capacidade operacional no sentido de dar ao país um novo ordenamento fundiário, baseado em uma lei enxuta - afirmou Rolf Hackbart, que chegou a pedir "ajuda" aosmembros da CRA para que a intenção dele possa ser transformada em realidade, incluindo a destinação de mais recursos orçamentários para o órgão.

O senador Sibá Machado (PT-AC) propôs a criação de uma subcomissão, no âmbito da CRA, destinada a discutir a questão fundiária. O presidente do colegiado, senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), acolheu a sugestão.

Vistoria

O presidente do Incra confirmou, durante a audiência pública, que o órgão está vistoriando as grandes propriedades rurais localizadas na chamada faixa de fronteira, que representa 17% do território nacional. A vistoria, conforme informou, faz parte de um grande programa do governo federal que tem por meta dar ao país um novo ordenamento fundiário.

- Não existe um plano maquiavélico do governo para retomar grandes propriedades na faixa de fronteira, com o objetivo principal de fazer reforma agrária. O Incra está, apenas, efetuando as vistorias, caso a caso, conforme determina a lei, a fim de avaliar a situação dos grandes imóveis rurais, como, por exemplo, o aproveitamento e a utilização racional da terra - salientou Rolf Hackbart.

O presidente do Incra tentou tranqüilizar os pequenos e médios proprietários de terras localizadas na faixa de fronteira, afirmando que os imóveis terão os seus títulos de domínio ratificados por ofício desde que os donos não possuam outros imóveis.

A presença de Rolf Hackbart no colegiado foi requerida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que fundamentou o convite dizendo-se preocupado com denúncias da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) segundo as quais o governo estaria fazendo a vistoria nas grandes propriedades rurais com o objetivo de identificar as não produtivas para, com base na lei, promover as respectivas nulidades dominiais, apossando-se logo em seguida das terras, sem promover as indenizações cabíveis.

De acordo com a instrução normativa 27/06 do Incra,com base na lei 9.871/99 - que trata de prazos e condições para ratificação de títulos de terras concedidas ou alienadas pelos estados na faixa de fronteira -, as propriedades não produtivas terão seus títulos de domínio anulados, passando a integrar o patrimônio da União, sem qualquer indenização. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) qualificou a instrução normativa de "inconstitucional".

Osmar Dias salientou que a ratificação de títulos de domínio "assustou" cerca de 40 mil proprietários rurais no estado do Paraná, uma vez que vazaram informações de que as suas terras voltariam para a União. E alertou para a possibilidade de a aplicação da instrução normativa 27/06 gerar insegurança jurídica.

Rolf Hackbart reiterou que a maior segurança é dar titulação aos proprietários rurais - razão pela qual propôs um mutirão, em cada estado, para que a ratificação dos títulos de domínio de áreas localizadas na faixa de fronteira seja feita com maior celeridade. O primeiro estado seria o Paraná.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)