Raimundo Colombo critica Lula por não cumprir promessa feita a prefeitos

O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) criticou nesta terça-feira (15) o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por mais um vez não cumprir a promessa de aumentar em um ponto percentual o repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele lembrou que Lula fez a promessa a prefeitos de todo o país em evento público, como já havia feito anteriormente.

Raimundo Colombo recordou que, em 12 de dezembro de 2003, o Senado Federal votou a proposta de emenda constitucional da reforma tributária, que incluía o aumento de um ponto percentual do FPM. A matéria seguiu então para a Câmara dos Deputados "para ser votada imediatamente". Naquela Casa, disse o senador, a base do governo retirou a matéria de votação.

- O valor que o governo economizou, ou que tirou dos municípios, não compensa a perda de credibilidade do homem público - opinou o senador.

Raimundo Colombo também classificou como "agressão ao povo brasileiro" o fato de menos de 10% do que foi arrecadado pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) ter sido realmente aplicado em fiscalização. Ele disse que, de 2001 a 2006, o Fistel arrecadou R$ 14,8 bilhões e a fiscalização ficou com apenas R$ 1,4 bilhão, indo o restante para a conta do Tesouro Nacional.

O senador lembrou que existe também o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), responsável por uma arrecadação semelhante a do Fistel, salientando que o governo ainda não conseguiu aplicar os recursos do fundo naquilo a que se destina.Ele indagou que, se há, de fato, um excesso de receita, "por que não tirar da vida do cidadão brasileiro a maldita da CPMF?".

- A verdade é que o povo brasileiro, na sua grande maioria, não sabe que é ele que paga imposto. As pessoas mais comuns acham que quem paga imposto é o dono do supermercado, o dono do posto de gasolina, e isso acaba passando despercebido - disse o senador, que defendeu uma mobilização no sentido de informar a população sobre o tema.

Raimundo Colombo disse que no último sábado (12) foi realizado um movimento em Florianópolis, liderado pelo deputado Paulinho Bornhausen, para chamar a atenção da população para a necessidade de se contrapor aos impostos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)