Crimes contra agentes penitenciários poderão ter agravante

Aguarda emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que inclui circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra agentes penitenciários. A proposição (PLS 197/07) tem o objetivo de adequar outro projeto de lei semelhante já aprovado pelo Senado em 1999 e que cria circunstância genérica agravante no caso de crime cometido contra policiais, magistrados e membros do Ministério Público no exercício de suas funções.

"A proposta inclui a categoria dos agentes penitenciários, que merecem o mesmo tratamento dispensado aos policiais, já que trabalham em presídios e penitenciárias, encontram-se em situação sensível, considerando que as prisões estão superlotadas, muitas vezes não possuem as condições estabelecidas na Lei de Execução Penal e nos casos de eventual motim ou rebelião, os agentes penitenciários são os primeiros alvos dos amotinados", argumenta o senador em sua justificação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)