Adiada votação de projeto que determina bloqueio de sinal de celulares em presídios

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) transferiu para a quinta-feira (10) da próxima semana a decisão sobre proposta (PLS 137/06) que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinais de telefones celulares nas penitenciárias estaduais e federais. O adiamento, por pedido de vista coletivo, decorreu de apelo dirigido à comissão pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que se encontrava ausente por licença médica, mas desejava ter a oportunidade de defender, em outra data, voto em separado que apresentou sobre a matéria.

O voto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), modificou em profundidade o texto original, proposto pelo então senador Rodolpho Tourinho. O autor atribui a obrigação da instalar, financiar e manter os equipamentos de bloqueio às operadoras dos serviços de telefonia celular. Já Flexa Ribeiro, em texto substitutivo, transfere essa tarefa ao governo, prevendo a utilização de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para os equipamentos destinados aos presídios já existentes e determinando que os novos já sejam projetados com tais dispositivos.

Até decidir pela transferência para a próxima quinta-feira, em reunião com início às 9h, senadores debateram o tema por quase duas horas. Além de marcar posição sobre o teor do projeto, eles tentavam acordo sobre se a matéria deveria ser adiada ou não. O presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), foi o mais firme defensor da votação imediata, com a lembrança de que esta já vinha sendo adiada há dois meses.

- O projeto é de altíssima relevância para o Brasil e, sobretudo, para o Senado, especialmente no momento em que a Casa realiza esforço concentrado para esgotar a pauta do pacote antiviolência, para diminuir a criminalidade no pais - argumentou.

Nova chance

Marconi Perillo esclareceu por diversas vezes que Demóstenes ainda teria oportunidade de defender sua concepção para o bloqueio de sinais nos presídios, por meio de emendas ao projeto durante sua votação em turno suplementar, na próxima semana. Como o relator apresentou um substitutivo integral ao texto original, observou o presidente, uma segunda votação seria mesmo necessária.

Para permitir o exame do voto alternativo de Demóstenes ainda nesta quarta, alguns senadores chegaram a subscrever o texto, para que um entre os assinantes fizesse a defesa. No correr da discussão, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), formulou o pedido de vista, depois de informar que havia recebido apelo do próprio Demóstenes, por telefone. Como informaram outros senadores, a crença de Demóstenes é de que, se obrigação do bloqueio recair sobre as operadoras, a medida será mais eficaz. Foi ele o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ofereceu parecer pela aprovação sem qualquer modificação ao texto de Tourinho.

- O tema da segurança pública ganhou notoriedade e virou uma espécie de corrida aprovar matérias relacionadas, mas nós estamos aqui para votar sem açodamento. Não é com imediatismo que se resolve problemas. Não podemos desconsiderar o trabalho do relator, feito com todo zelo, nem o de Demóstenes, um profissional que atua nessas questões de segurança - disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), também pelo adiamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)