Geraldo Mesquita critica lei que regulamenta uso de florestas

Em discurso no Plenário na sexta-feira (20), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) criticou a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06) publicada pela presidência da República no último dia 21 de março. Para Mesquita Júnior, que votou contra a proposta quando o projeto da lei tramitou no Senado, essa norma legal "trafega na contramão dos alertas e preocupações acerca das causas e conseqüências do aquecimento global".

O senador destacou conclusões que fazem parte de documento do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas, divulgado no último dia 6. O documento aponta que a Amazônia poderá ser atingida pelo aquecimento global, adquirindo extensas áreas desertificadas enquanto outros trechos de floresta podem se transformar em cerrado.

Entre as causas do aquecimento global estão o desmatamento e as queimadas realizadas na Amazônia e, para o senador, a nova lei pode piorar a situação ao gerar o que considera uma ferida na região só comparável à construção da Transamazônica nos anos 1970. A lei, destaca Mesquita Júnior, prevê a construção de estradas e hidrelétricas, além de regulamentar a concessão de terrenos nas florestas por até 60 anos. Isso representa, na opinião do senador, a privatização da floresta, um salvo-conduto para o madeireiro clandestino e para o latifundiário.

- As desigualdades serão elevadas, se elevará o desflorestamento e a temperatura da terra subirá. A nova leié a regulamentação do absurdo. Deveríamos acabar com o absurdo e não regulá-lo - defendeu.

Para o senador, a lei propõe fiscalizar o "ataque" à floresta, regulamentando a exploração sob o argumento da preservação. Mesquita Júnior alertou para as dificuldades de se fiscalizar a região e questionou se essa fiscalização seria feita com "meia dúzia de funcionários heróicos, desequipados e mal remunerados, como é o caso dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O parlamentar sugeriu que os funcionários do Ibama sejam treinados e aparelhados para se tornarem "a melhor polícia florestal do mundo", já que o Brasil tem a "maior e melhor" floresta do planeta.

Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB - PI) afirmou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver certo, será elogiado, mas que é preciso denunciar quando o presidente estiver errado, como fez Geraldo Mesquita Júnior. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que a lei trata, na verdade, do aluguel de florestas e destacou que votou contra a o projeto no Senado.

Brasília

No início do discurso, o senador Geraldo Mesquita Júnior festejou os 47 anos de Brasília, a serem comemorados neste sábado (21). O senador afirmou que sempre foi bem acolhido nessa capital. Congratulou-se com a população local e destacou que Brasília foi um instrumento de integração do país.

Mesquita Júnior contou ainda que esteve recentemente em Montevidéu para a reunião preparatória para a instalação do futuro Parlamento do Mercosul, marcada para 7 de maio.

- Creio que, com a instalação do Parlamento do Mercosul, as populações dos países que fazem parte do Mercosul terão uma caixa de ressonância importante, um instrumento importante para colocar suas aspirações, seus pleitos - disse.

No mesmo pronunciamento, o senador cogitou, ainda, tentar propor alteração da Constituição federal para garantir representação especial no Poder Legislativo aos índios. Sugeriu que cada unidade da Federação providencie a eleição de um índio para representar no Congresso suas comunidades - o que traria 27 índios para o Parlamento. O senador quer também que os povos indígenas tenham um representante em cada Casa Legislativa estadual. Geraldo Mesquita afirmou que procurará criar uma fórmula para garantir que os índios tenham representação sem precisar concorrer pelo mesmo processo seguido pelos outros candidatos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)