Presídios poderão ter salas de aula

 Os presídios poderão passar a contar com salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante, segundo o Projeto de Lei do Senado 217/06, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu nesta terça-feira (17) parecer favorável da Comissão de Educação (CE). A proposta será ainda examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seu voto favorável, o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que a alteração na Lei de Execução Penal sugerida por Cristovam tem relação com o dever do Estado de cuidar da reintegração dos encarcerados à vida social.

- O projeto contribuirá para a humanização dos presídios, diminuindo o risco de reincidência dos apenados que, após obter a liberdade, não conseguem reinserir-se na sociedade por falta de qualificação profissional - disse Paim.

O projeto foi qualificado de "maravilhoso" pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG), por facilitar a reintegração dos presos à sociedade. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) observou que, além da qualificação profissional, a educação permitirá o desenvolvimento social e emocional dos detentos.

Durante o debate, o senador Romeu Tuma (DEM-SP) chegou a sugerir que a instalação de escolas em presídios fosse obrigatória por lei. Mas o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ponderou que a obrigatoriedade poderia ser considerada inconstitucional, uma vez que formular tal exigência é uma prerrogativa do Poder Executivo. Por sua vez, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que, sem aulas ou trabalho nos presídios, os detentos pensariam apenas em formas de fugir das prisões ou planejar novos crimes.

Foi aprovado em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado 208/06, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que institui 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal. Essa é a data de nascimento do patrono dos peritos criminais, Otacílio de Souza Filho. O projeto foi elogiado pelo senador Romeu Tuma.

A comissão aprovou ainda parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 120/06, Complementar, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que exclui os espetáculos circenses da incidência de impostos sobre serviços de qualquer natureza. Foi também aprovada a emenda 1 de Plenário, do senador Sibá Machado (PT-AC), ao Projeto de Lei do Senado 69/05, que altera a chamada Lei Rouanet. A emenda permite a destinação de recursos públicos às fundações culturais e aos "templos de qualquer natureza ou credo religioso".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)