Fátima Cleide quer regra de transição para ingresso do Acre e Rondônia no Sistema Interligado Nacional de energia elétrica

 Ao registrar que Acre e Rondônia finalmente deverão, em 2008, ter seus sistemas de energia elétrica interligados ao restante do país, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) defendeu nesta segunda-feira (9) a necessidade de ser definida uma regra de transição para evitar que os dois estados tenham prejuízos como a perda de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou o aumento das tarifas.

- As empresas geradoras de energia são as maiores contribuintes de ICMS em Rondônia e no Acre. Logo, a entrada da interligação afetará a arrecadação do imposto, o que traz implicações diretas na vida da população. Isso não pode ser ignorado e soluções precisam ser encontradas. O governo precisa flexibilizar suas regras na fase inicial de transição do Sistema Isolado para o Sistema Interligado Nacional (SIN), de tal forma que seja mantida a viabilidade econômica da região, sem sofrer processo de descontinuidade em seu crescimento responsável - afirmou Fátima Cleide.

A retomada das ações para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho também foi defendida pela senadora. Ela explicou que a chegada do gás de Urucu na capital rondoniense viabilizará a mudança da base de geração do maior produtor independente de energia elétrica dos estados de Rondônia e Acre, a Termonorte, que deixará de utilizar óleo diesel e passará a trabalhar com o gás.

Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) defendeu a interligação do sistema de energia elétrica brasileiro com o venezuelano. Ele observou que Roraima já utiliza a energia gerada pela Central Hidroelétrica Simon Bolívar, na represa de Guri, na Venezuela. Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) opinou que mais interessante, no momento, para Rondônia seria o governo construir a usina do Rio Madeira, concluir o gasoduto Urucu-Porto Velho e concluir pequenas hidroelétricas em construção. Sibá Machado (PT-AC) defendeu a tese de que cada estado deve produzir o máximo de energia que for possível em seu território.

Voto de solidariedade

A senadora por Rondônia também apresentou requerimento de voto de solidariedade à juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, que foi vítima de agressão, durante assalto, no último sábado, em Díli, capital do Timor Leste. Desde 2005 Sandra Aparecida, que é juíza no Tribunal de Justiça de Rondônia, integra uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) naquele país.

- Após a agressão, ela se manteve tranqüila e resolveu continuar em Díli para cumprir o seu papel de observadora das eleições do Timor Leste - destacou Fátima Cleide.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)