Plenário deve deliberar até quarta-feira sobre 26 itens da pauta de votações

O Plenário do Senado Federal deve deliberar, até a próxima quarta-feira (4), sobre 26 itens que estão na pauta de votações. Desses, sete são medidas provisórias (MPs) ou projetos de lei de conversão (PLVs) relativos, na maioria, à abertura de créditos extraordinários ao Orçamento. Trata-se de matérias que estão sobrestando a pauta desde a última quarta-feira (28), quando o Senado votou e aprovou somente nomes de autoridades indicadas pelo presidente da República, especificamente embaixadores do Brasil junto a quatro países.

Uma das medidas provisórias (MP 338/2006) em pauta aprova abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 7,4 bilhões, para investimentos nas empresas estatais. Os recursos serão destinados a empresas vinculadas aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Defesa; da Fazenda; da Previdência Social; das Comunicações; e de Minas e Energia.A mesma MP também reduz - no valor global de R$ 8,8 bilhões - dotações orçamentárias de diversas empresas governamentais.

Outra MP (337/2006) em pauta abre crédito extraordinário no valor de R$ 506,5 milhões em favor dos Ministérios da Educação; da Saúde; dos Transportes; e das Cidades.

Já o projeto de lei de conversão (PLV 1/2007) estabelece que, entre 2007 a 2015,pessoas físicas e jurídicas possam deduzir da declaração anual do Imposto de Renda valores despendidos a título de patrocínio ou doação para apoiar projetos desportivos previamente aprovados pelo Ministério dos Esportes.

Caso essas e as MPs restantes sejam aprovadas, o primeiro projeto em pauta a ser discutido é o PLC 124/2006, que estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em projetos de pesquisa científica e tecnológica. A matéria tramita em regime de urgência e encontra-se sobrestando a pauta desde o dia 11 de março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)