Maciel e Jarbas Vasconcelos comentam o "Pacote de Abril" que, há 30 anos, fechou o Congresso

O projeto tratava da reforma do Judiciário. A oposição, representada à época pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), rejeitou a proposta porque o líder do partido, o então senador Paulo Brossard (RS), julgou-a "ruim". A credibilidade e o saber jurídico do parlamentar levaram a maioria do partido à rejeitá-la. Esse foi o pretexto utilizado pelo governo para fechar o Congresso e baixar o "Pacote de Abril", mudando a legislação eleitoral. O ano era 1977 e, nas eleições de 78 estava prevista a volta da eleição direta para governadores.

Quem deu os detalhes do clima que se instalou durante os 14 dias em que o Congresso permaneceu fechado foram os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Marco Maciel (DEM), em entrevista à Rádio Senado. Na ocasião, os dois exerciam mandato como deputados federais, porém, em lados opostos: Vasconcelos no MDB, oposição, e Marco Maciel, que presidia a Câmara dos Deputados, era do partido do governo, a Arena. Mesmo assim, conforme Maciel relembrou, todos os parlamentares, ele inclusive, foram surpreendidos pela medida.

A mudança mais importante para o Senado, prevista no pacote baixado no dia 1º de abril, foi a criação da figura dos senadores "biônicos": um senador por estado seria escolhido indiretamente por colégios eleitorais.

- Há quem diga, não tenho certeza, de que o projeto original previa que os dois senadores seriam biônicos - disse o parlamentar pernambucano na entrevista.

Jarbas Vasconcelos disse que a vida da oposição, que naquele período já era difícil, com o pacote ficou ainda mais complicada.

- A gente já vivia inúmeras normas limitadoras da liberdade, de censura à imprensa. O "Pacote de Abril" aprofundou ainda mais essas limitações - afirmou o senador.

Além do senador "biônico", o pacote manteve a eleição indireta para governadores e a ampliação do mandato do próximo presidente da República, de cinco para seis anos. Aqueles 14 dias de abril de 1977 foram a última vez em que o Congresso foi fechado pela ditadura militar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)