Comissão pode aprovar projeto que permite às cooperativas acesso a recursos do FAT

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal tem reunião agendada para esta terça-feira (3), às 10h, quando os senadores poderão apreciar o projeto de lei do Senado (PLS 320/03) que permite aos bancos cooperativos o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem a necessidade da utilização de intermediários financeiros. De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta tem o objetivo de quebrar o monopólio de bancos oficiais, como o Banco do Brasil, no repasse dos recursos do FAT.

A matéria altera a Lei 8.019/90 (que já modifica a legislação do FAT), determinando depósito especial, remunerado e disponível para movimentação imediata também em bancos cooperativos, além das instituições financeiras oficiais federais. Altera também a Lei 8.325/91 (que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do FAT), autorizando bancos cooperativos, além do BB, a utilizarem os recursos para conceder empréstimos ao setor rural. O senador Osmar Dias (PDT-PR), relator, apresentou parecer favorável à matéria.

Outro projeto que também está em caráter terminativo na CAE é o PLS 37/06, de autoria do senador Romeu Tuma (DEM-SP), que altera a Lei nº 7.713/88, para incluir a pneumopatia grave (enfisema pulmonar grave) entre as moléstias cujos portadores são beneficiados com a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma.

Na justificativa da matéria, Tuma argumenta que o enfisema pulmonar grave é equiparável a grande parte dos demais agravos listados na Lei 7.713/88 (como Aids, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, doença de Parkinson), no sentido de ser um quadro irreversível e de piora progressiva, que requer assistência intensa e consome recursos vultosos dos portadores e de seus familiares. O relator, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), apresentou relatório favorável à aprovação da matéria.

Também na pauta da CAE está o PLS 11/07, de autoria do presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), estabelecendo que o presidente do Banco Central do Brasil compareça trimestralmente à CAE, em audiência pública, para expor os fundamentos e a forma de execução da política monetária. O parecer do relator senador Edison Lobão (DEM-MA) é favorável à aprovação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)