Jucá discutirá com Ministério do Planejamento diminuição de contrapartida de municípios no PPI

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta quinta-feira (29), após reunião com os demais líderes partidários, que irá discutir com o Ministério do Planejamento na próxima segunda-feira (2) a diminuição do limite mínimo de contrapartida dos municípios no Projeto Piloto de Investimentos (PPI).

- O limite de 10%, é pesado para os municípios menores - explicou Jucá.

A mudança em negociação será incluída, por meio de emenda do relator, no projeto de lei do Congresso (PLN 1/07) que deverá ser apreciado em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (3), a partir das 11h.

O projeto propõe um aumento do PPI equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que possibilitará a incorporação de R$ 6,69 bilhões ao investimento anteriormente previsto, totalizando R$ 11,28 bilhões. Essa elevação é considerada fundamental para que a União amplie sua capacidade de investimento em infra-estrutura, viabilizando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo informação publicada na página do Tesouro Nacional na Internet, "o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) foi lançado em 2005, com objetivo principal de melhorar a qualidade e eficiência do gasto público, através do rigoroso processo seletivo dos projetos, planejamento detalhado das ações, garantia do fluxo de recursos necessários ao seu andamento e monitoramento da execução física e financeira".

Em 2005, teriam sido empenhados R$ 3,2 bilhões para projetos de "elevado impacto econômico e retorno fiscal" em infra-estrutura de rodovias, metrôs, ferrovia, portos, perímetros de irrigação, pesquisa e desenvolvimento nos setores de prospecção de petróleo, meteorologia e administração fazendária.

Para 2006, foi prevista destinação de R$ 3,0 bilhões, recursos majoritariamente aplicados na continuidade dos projetos selecionados em 2005. "A manutenção das prioridades deverá viabilizar a conclusão destes projetos até dezembro de 2007", informa o Tesouro Nacional. Os gastos referentes ao PPI podem ser abatidos da meta de Resultado Primário do Governo Federal, prerrogativa legal que está associada ao elevado retorno fiscal esperado com a efetiva implementação destes projetos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)