Mão Santa quer apoio a projeto que torna gratuito o CPF

O senador Mão Santa (PMDB-PI) pediu nesta quarta-feira (28) o apoio dos senadores a projeto que torna gratuita a inscrição do cidadão no Cadastro Geral de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda. O senador argumentou que o cidadão que não tem renda não tem por que fazer sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, que existe para controle por parte da máquina fazendária.

Mão Santa lembrou que o cidadão já tem identificação na certidão de nascimento, no registro civil de identidade e no título de eleitor e que não há, portanto, por que fazer o CPF. No entanto, como o documento é exigido por diversos órgãos públicos, a inscrição dos cidadãos deve ser gratuita

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do então relator, o ex-senador Antero Paes de Barros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)