Jayme Campos saúda decisão do TSE sobre mandatos de deputados

O senador Jayme Campos (PFL-MT) saudou em Plenário, nesta quarta-feira (28), a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual os mandatos obtidos nas eleições pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) não pertencem aos candidatos eleitos, mas aos partidos políticos ou às coligações.

- Estamos vivendo um novo momento na política brasileira. Vamos extirpar os vendilhões da Pátria. Eu conheço deputado federal que, em menos de 90 dias, trocou de partido três vezes - disse.

A decisão foi tomada na terça-feira (27) pelo TSE, por 6 votos a 1, em resposta à Consulta nº 1.398, formulada pelo PFL, partido que, de agora em diante, passará a adotar a denominação de Democratas.

A pergunta formulada pela agremiação foi: "Os partidos e coligações têm direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda ?"

Em seu voto, o relator da matéria, o ministro César Asfor Rocha, afirmou que os partidos políticos e as coligações conservam o direito à vaga, lembrando que a Constituição federal estabelece a filiação partidária como condição de elegibilidade, de acordo com o artigo 14, parágrafo 3º, inciso V da Carta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)