Congresso analisa ampliação de investimentos federais para o PAC

Sessão do Congresso Nacional será realizada na próxima terça-feira (3), às 11h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para apreciação de projeto de lei (PLN 1/07) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. Uma das mudanças permitirá que a União amplie sua capacidade de investimento em infra-estrutura, condição necessária à implementação de medidas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto propõe um aumento do Projeto Piloto de Investimento (PPI) equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal iniciativa deverá possibilitar a incorporação de R$ 6,69 bilhões ao investimento anteriormente previsto, totalizando R$ 11,28 bilhões.

Está sendo proposta ainda a exclusão das despesas de publicidade e das despesas com diárias, passagens e locomoção vinculadas aos Censos Populacional e Agropecuário da regra que limita as mesmas a 90% dos valores empenhados em 2006. No caso da publicidade, argumentou-se que essa limitação poderia prejudicar a realização de campanhas de utilidade pública, como a de vacinação, e a publicação de editais, acórdãos e atos administrativos nos Diários Oficiais da União e da Justiça.

Em relação às despesas ligadas aos censos populacional e agropecuário, essa limitação financeira poderia inviabilizar ações governamentais nessas áreas previstas, mas não realizadas, em 2006.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)