CCJ aprova proposta que amplia competências da Capes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que permite à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), ter suas competências alteradas para que possa, além de continuar elaborando e acompanhando as políticas para a pós-graduação stricto sensu, colaborar com o MEC na formação inicial e continuada de professores do magistério e de nível superior.

O PLC 10/07, aprovado na Comissão de Educação (CE) na terça-feira e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no início da manhã desta quarta-feira, possui o mesmo teor do substitutivo acertado entre os senadores Marisa Serrano (PSDB-MS), na CE, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), na CCT.

O relator ad hoc na CCJ foi o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da CCT, que alterou o relatório original do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para adequá-lo ao acordado nas outras duas comissões: dos 52 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) que estão sendo criados, pelo menos 16 deles devem ser ocupados por servidores efetivos. Para que a Capes possa administrar essa nova competência, o projeto cria ainda, na estrutura da instituição, 410 cargos, sendo 140 de assistente em Ciência e Tecnologia e 270 de analista na mesma área.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência no Senado e já foi analisada pela Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)