MP que destina recursos ao setor pesqueiro gera polêmica no Plenário

O Senado aprovou, nesta terça-feira (27), medida provisória (MP 336/06) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 385,263 milhões em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades.

A matéria gerou polêmica em Plenário devido ao aporte de recursos destinados à Presidência da República (R$ 15 milhões), voltados ao desenvolvimento de políticas para o setor pesqueiro. O montante se referia ao pagamento de subvenção econômica ao preço do óleo diesel para embarcações pesqueiras, para ressarcimento da diferença paga em relação aos preços praticados no resto do mundo.

Os senadores do Ceará argumentaram que há mais de dez anos o estado pleiteia junto ao governo federal a instalação de uma siderúrgica, mas tem ouvido, como resposta da Petrobras, o argumento de que a estatal não fornece subsídios. Dessa forma, eles não consideravam justo que se votasse uma MP que fornecia subsídios para o setor pesqueiro. Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto seria "ofensivo ao povo do estado do Ceará".

Os senadores governistas, por sua vez, frisaram que os recursos para o setor pesqueiro seriam fundamentais para garantir competitividade ao setor. Além disso, destacaram que a MP prevê uma série de outras questões de fundamental importância, como o aporte de recursos para os Jogos Pan-Americanos e para a duplicação da ponte do Rio São Francisco em Pernambuco e na Bahia, entre outras obras em outros estados. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) esclareceu que os recursos previstos não tinham relação alguma com a Petrobras, e acrescentou que a discussão sobre a siderúrgica, portanto, deveria ser feita em outro fórum, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e em outra ocasião.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) propôs que a parte da MP que se referia aos recursos destinados à subvenção da pesca fosse votada em separado, e assim foi feito. No entanto, o governo consegui derrubar o destaque, por 32 votos a 31 (e duas abstenções), e a medida foi à promulgação da forma como foi editada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)