Relator quer estender benefício às servidoras públicas

Favorável ao projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) que prevê a possibilidade de se aumentar a licença-maternidade de quatro para seis meses (PLS 281/05) caso a empresa queira, o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que vai apresentar uma emenda à proposta original com o objetivo de autorizar o Executivo a estender, de imediato, o benefício às servidoras públicas.

Em entrevista à Agência Senado, Paim afirmou que essa deverá ser a única alteração substancial que fará no texto do projeto que concede incentivos fiscais a empresas que prorrogarem o prazo da licença-maternidade. Ele acentuou que a modificação contou com a concordância da autora da matéria.

- Meu parecer já está pronto e nele faço algumas poucas alterações no sentido de aperfeiçoar alguns detalhes, mas tudo em concordância com a senadora, que é a mãe e o pai da idéia - ressaltou o senador pelo Rio Grande do Sul.

Paim explicou também que sua emenda não poderia utilizar outra expressão que não a de "autorizar" o Poder Executivo, sob pena de cometer vício de iniciativa, já que tal tipo de decisão é privativo do Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)