CMA instala subcomissão para estudar formas de gerenciar o lixo

A Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que funcionará no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), será instalada nesta terça-feira (27), logo após reunião da CMA marcada para as 11h30. Nesse primeiro encontro, os senadores irão eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado, cuja criação foi sugerida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

A subcomissão, criada em 14 de março, tem prazo de 12 meses para cumprir o objetivo de analisar as conseqüências ambientais e sociais do depósito de resíduos sólidos. O colegiado temporário deverá ainda apresentar propostas, metodologias e obrigações a serem adotadas pelas administrações municipais visando a transformar os lixões em aterros sanitários e também a criar projetos de reciclagem de materiais e de produção de energia.

Antes da instalação da subcomissão, a CMA reúne-se para analisar, entre outras proposições, substitutivo do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) a projeto de lei do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que prevê a inserção, nos documentos fiscais emitidos por ocasião da venda de mercadorias e serviços, da informação do valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciam na formação do preço final ao consumidor (PLS 174/06).

Também deverá ser votado projeto de lei de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que visa a obrigar a comercialização do pão francês tanto por peso como por unidade de 50 gramas (PLS 294/06). A proposta foi discutida em audiência pública, realizada na última quarta-feira (21), quando especialistas consideraram justa a venda do produto por peso. O relator do projeto na CMA, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), apresentou parecer pela aprovação da proposta, que receberá decisão terminativa da comissão. 

O colegiado poderá também examinar, em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) que visa a determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo poder público (PLS 25/07). O relator da proposta, senador Edison Lobão (PFL-MA), ofereceu parecer pela aprovação da matéria.

A pauta da CMA ainda inclui cinco avisos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para conhecimento do Senado, relativos a atividades daquele tribunal.

A reunião da comissão será realizada na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)