Projeto de Paim regulamenta profissão de comerciário

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei (PLS 115/07) para regulamentar a profissão de comerciário, exercida por aproximadamente dez milhões de pessoas em todo o país.

Demanda antiga da categoria, o projeto proíbe o trabalho aos domingos e feriados. Nenhum funcionário poderá ser utilizado em mais de um turno por dia e a jornada de trabalho será reduzida a seis horas diárias. "Muita famílias se desintegraram, filhos quase não reconhecem mais os pais e os momentos de lazer foram praticamente suprimidos", afirma o senador na justificativa do projeto, na qual analisa as relações de trabalho vigentes no país.

Outro dispositivo do projeto diz respeito ao Piso Salarial Nacional da categoria, que seria fixado em três salários mínimos. Atualmente, a falta de regulamentação faz com que as remunerações variem bastante de acordo com a região em que o trabalhador atua.

O projeto, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, ainda pode receber emendas até esta sexta-feira (23). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)