Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

A prova obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado "é uma excrescência" e precisa ser abolida do ordenamento jurídico do país, afirmou, da tribuna, nesta sexta-feira (23) o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).

-A prova não prova nada -resumiu Gilvam Borges.

Para o senador, o exame da OAB sequer avalia se o bacharel está apto ou não a exercer a profissão, apenas testa a capacidade de memorização do candidato. Para Gilvam Borges, a experiência demonstra que uma pessoa torna-se um bom advogado acumulando conhecimento ao longo dos anos, tomando por base o que aprendeu na faculdade e no próprio exercício da profissão.

No entender do senador, a OAB precisa restringir-se a fiscalizar o exercício da profissão e não avaliar, como vem fazendo, os cursos de Direito. Essa, na avaliação do parlamentar, é uma atribuição que a OAB não possui. Em seu pronunciamento, lembrou ainda que, para o exercício de outras profissões - como médicos, engenheiros e economistas -não há a necessidade de realização de provas.

Por isso, Gilvam Borges voltou a solicitar ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que designe de imediato o relator do projeto de lei de sua autoria (PLS 186/06) que estabelece o fim do exame para o exercício da advocacia. O parlamentar também defendeu a realização, pela CCJ, de audiências públicas para debater a matéria em profundidade.

Fraude

No mesmo discurso, Gilvam Borges referiu-se a fraude ocorrida no último exame da OAB em Brasília, lembrando que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o crime. O inquérito, lembrou ainda, corre em segredo de Justiça e deverá ser concluído até meados de abril, mas a Polícia Federal investiga se existe na OAB um esquema de venda de provas para ingresso na entidade. O senador registrou que a OAB já anunciou, no seu site, que o exame, a partir de agora, será executado com os serviços técnicos especializados do Cespe, da Universidade de Brasília.

- O curioso, sr. presidente, é que o estudante sai da universidade e precisa fazer o exame para o exercício da profissão em entidade classista, que agora se julga incapaz de fazê-lo e contrata o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos de uma universidade federal, no caso, a de Brasília.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)