CE analisa projeto que acrescenta atribuições à Capes

O projeto de lei que altera as competências da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deverá ser analisado, em caráter não-terminativo, pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (27), a partir das 11h. A proposição (PLC 10/07), de autoria do Executivo, conta com o parecer favorável da relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), na forma de substitutivo.

O objetivo do projeto é permitir que a Capes, cujas atribuições atuais limitam-se à promoção da formação de pessoal para a educação superior, passe a se incumbir, adicionalmente, da formulação de políticas para o aperfeiçoamento dos profissionais da educação básica, em regime de colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal.

A CE também analisará, em caráter não-terminativo, o projeto de lei que altera a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, como forma de permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (PLS 313/06). A proposta tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à matéria.

Entre as matérias a serem analisadas em caráter terminativo pela comissão estão o PLS 242/06, que autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Industrial de Laranjal do Jarí, no Amapá, conforme proposta de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), com parecer favorável do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). E o projeto do senador Augusto Botelho (PT-RR), que possibilita o Executivo a criar campi avançados da Universidade Federal de Roraima em diversos municípios do estado (PLS 29/07). A proposta tem o parecer favorável do relator da proposição, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Também em caráter terminativo, deverão ser analisados pela CE o PLS 208/06, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que institui o Dia Nacional do Perito Criminal, a ser comemorado em 4 de dezembro. A proposta tem o parecer favorável do relator, senador Alfredo Nascimento (PR-AM). E ainda o PLS 55/07, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que institui o Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão, a ser celebrado em 11 de maio. O projeto recebeu parecer favorável do relator, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)